Inclusão do Princípio da Cooperação Tributária na Constituição
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Fonte: Instituto Liberal
Ranking da Liberdade
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Os livros, organizados pelo ex-deputado federal Jerônimo Goergen, relator da Lei 13.874/2019, analisam os impactos dessa legislação na economia brasileira.
O primeiro livro examina as práticas estabelecidas pela MP 881, enfatizando seu papel na expansão de empreendimentos e captação de investimentos privados. Dados do Ministério da Economia apontam o potencial da lei para gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos e aumentar o PIB per capita em 0,7% ao ano.
O segundo livro oferece uma perspectiva pessoal, compilando informações oficiais para avaliar progressos e desafios da implementação da lei nos primeiros três anos.
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